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Peças Penais - OAB

O que procurar pra definir a peça: Fazer a linha do tempo e identificar: Data do crime; Idade da vítima e do réu; Local dos fatos; Qual o crime; Rito do crime; Foi denunciado? A denúncia foi recebida? Houve citação pessoal válida? Houve intimação para a AIJ? Houve a AIJ? O réu foi interrogado? Foi o último ato? Houve pronúncia? A pronúncia foi recebida ou rejeitada? Houve desclassificação? Calcular a prescrição do crime; Procurar se houve tentativa (art. 14, II), arrependimento eficaz (art. 15, segunda parte), desistência voluntária (art. 15, primeira parte) ou arrependimento posterior (art. 16), crime impossível (art. 17), crime doloso ou culposo (art. 18, I e II); Procurar causas atenuantes genéricas de diminuição da pena (art. 65, I, II, III, alíneas de “a” até “e”); Procurar se é aplicável a suspensão condicional do processo (art. 89, lei 9099/90),